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TRIBUTOS 2023
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2024
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TABELA SALARIAL PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RREO 2022
RREO 2021
RREO 2020
RREO 2019
RREO 2018
RREO 2017
RREO – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 6º BIMESTRE/2020
RGF 2021
RGF 2020
RGF 2019
RGF 2018
RGF 2017
RESOLUÇÕES CMS/2021
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF
PROCESSO SELETIVO 002/2022
PROCESSO SELETIVO 002/2021
PROCESSO SELETIVO 001/2022
PROCESSO SELETIVO 001/2021
PREGÃO PRESENCIAL 012/2021
PREGÃO PRESENCIAL 009/2021
PREGÃO PRESENCIAL 005/2021
PREGÃO PRESENCIAL 004/2021
PREGÃO PRESENCIAL 003/2021
PREGÃO PRESENCIAL 002/2021
PREGÃO PRESENCIAL 001/2021
PORTARIAS SETEMBRO 2023
PORTARIAS SETEMBRO 2022
PORTARIAS SETEMBRO
PORTARIAS OUTUBRO 2023
PORTARIAS OUTUBRO 2022
PORTARIAS NOVEMBRO 2023
PORTARIAS NOVEMBRO 2022
PORTARIAS MARÇO 2024
PORTARIAS MARÇO 2023
PORTARIAS MAIO 2023
PORTARIAS JUNHO 2023
PORTARIAS JUNHO 2022
PORTARIAS JULHO 2023
PORTARIAS JULHO 2022
PORTARIAS JANEIRO 2024
PORTARIAS JANEIRO 2023
PORTARIAS FEVEREIRO 2024
PORTARIAS FEVEREIRO 2023
PORTARIAS DEZEMBRO 2023
PORTARIAS DEZEMBRO 2022
PORTARIAS AGOSTO 2023
PORTARIAS AGOSTO 2022
PORTARIAS ABRIL 2023
PORTARIAS 2022
PORTARIAS 2021
PORTARIAS 2020
PORTARIAS 2019
PORTARIAS 2018
PORTARIAS 2017
PORTARIAS 2016
portarias
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Portaria 2017
PLANOS DE AÇÃO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 LEIS E ANEXOS
PLANO DE VACINAÇÃO
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI 2024
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI 2023
LOA 2023
LOA 2020 - LEI E ANEXOS
LICITAÇÃO 2021
Leis Ordinárias
LEIS MUNICIPAIS 2024
LEIS MUNICIPAIS 2023
LEIS MUNICIPAIS 2022
LEIS MUNICIPAIS 2021
LEIS MUNICIPAIS 2020
LEIS MUNICIPAIS 2019
LEIS MUNICIPAIS 2018
LEIS MUNICIPAIS 2017
LEIS MUNICIPAIS 2016
LEIS MUNICIPAIS 2015
LEIS MUNICIPAIS 2014
LEIS MUNICIPAIS 2013
LEIS MUNICIPAIS 2012
LEIS MUNICIPAIS 2011
LEIS MUNICIPAIS 2010
LEIS MUNICIPAIS 2009
LEIS MUNICIPAIS 2008
LEIS MUNICIPAIS 2007
LEIS MUNICIPAIS 2006
LEIS MUNICIPAIS 2005
LEIS MUNICIPAIS 2004
LEIS MUNICIPAIS 2003
LEIS MUNICIPAIS 2002
LEIS MUNICIPAIS 1999
LEIS MUNICIPAIS 1998
LEIS MUNICIPAIS 1997
LEIS MUNICIPAIS 1996
LEIS MUNICIPAIS 1993
LEIS MUNICIPAIS 1992
LEIS MUNICIPAIS 1991
LEIS MUNICIPAIS 1990
LEIS E ANEXOS LDO 2020
LEIS 2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2022
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Instrução Normativa
INEXIGIBILIDADE 006/2021
ESCALA MÉDICA
EDITAIS 2024
EDITAIS 2023
EDITAIS 2022
DISPENSAS LICITAÇÃO 2021
DECRETOS MUNICIPAIS 2024
DECRETOS DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2021
DECRETOS 2023
DECRETOS 2022
DECRETOS 2021
DECRETOS 2020
DECRETOS 2019
DECRETOS 2018
DECRETOS 2017
Decreto 2017
Decreto 2013
CORPO DE GESTÃO 2021-2024
CONVOCAÇÕES
CONVÊNIOS 2021
CONVÊNIOS 2020
CONVÊNIOS 2019
CONVÊNIOS 2018
CONVÊNIOS 2017
CONVÊNIOS 2016
CONVÊNIOS 2015
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO/2021
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO/2020
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO/2019
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - 2022
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO/2021
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - 2022
CONSELHO MUNICIPAL FETHAB
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONSELHO MUNICIPAL CMDRS
CONSELHO DO FUNDEB
CONSELHO DA MULHER
BALANCETES MENSAIS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2022
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2021
ATOS DE POSSE
ANULAÇÕES DE DECRETOS 2019
9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 540/2014
14/07/2021
2021
14/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 541/2014
14/07/2021
2021
14/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 542/2014
14/07/2021
2021
14/07/2021 a 30/12/2021
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Lei 543/2014
14/07/2021
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14/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 544/2014
14/07/2021
2021
14/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 545/2014
14/07/2021
2021
14/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 546/2014
14/07/2021
2021
14/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 547/2014
14/07/2021
2021
14/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 548/2014
14/07/2021
2021
14/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2014
Lei 549/2014
14/07/2021
2021
14/07/2021 a 30/12/2021
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