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TRIBUTOS 2023
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2024
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TABELA SALARIAL PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RREO 2022
RREO 2021
RREO 2020
RREO 2019
RREO 2018
RREO 2017
RREO – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 6º BIMESTRE/2020
RGF 2021
RGF 2020
RGF 2019
RGF 2018
RGF 2017
RESOLUÇÕES CMS/2021
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF
PROCESSO SELETIVO 002/2022
PROCESSO SELETIVO 002/2021
PROCESSO SELETIVO 001/2022
PROCESSO SELETIVO 001/2021
PREGÃO PRESENCIAL 012/2021
PREGÃO PRESENCIAL 009/2021
PREGÃO PRESENCIAL 005/2021
PREGÃO PRESENCIAL 004/2021
PREGÃO PRESENCIAL 003/2021
PREGÃO PRESENCIAL 002/2021
PREGÃO PRESENCIAL 001/2021
PORTARIAS SETEMBRO 2023
PORTARIAS SETEMBRO 2022
PORTARIAS SETEMBRO
PORTARIAS OUTUBRO 2023
PORTARIAS OUTUBRO 2022
PORTARIAS NOVEMBRO 2023
PORTARIAS NOVEMBRO 2022
PORTARIAS MARÇO 2024
PORTARIAS MARÇO 2023
PORTARIAS MAIO 2023
PORTARIAS JUNHO 2023
PORTARIAS JUNHO 2022
PORTARIAS JULHO 2023
PORTARIAS JULHO 2022
PORTARIAS JANEIRO 2024
PORTARIAS JANEIRO 2023
PORTARIAS FEVEREIRO 2024
PORTARIAS FEVEREIRO 2023
PORTARIAS DEZEMBRO 2023
PORTARIAS DEZEMBRO 2022
PORTARIAS AGOSTO 2023
PORTARIAS AGOSTO 2022
PORTARIAS ABRIL 2023
PORTARIAS 2022
PORTARIAS 2021
PORTARIAS 2020
PORTARIAS 2019
PORTARIAS 2018
PORTARIAS 2017
PORTARIAS 2016
portarias
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Portaria 2017
PLANOS DE AÇÃO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 LEIS E ANEXOS
PLANO DE VACINAÇÃO
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI 2024
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI 2023
LOA 2023
LOA 2020 - LEI E ANEXOS
LICITAÇÃO 2021
Leis Ordinárias
LEIS MUNICIPAIS 2024
LEIS MUNICIPAIS 2023
LEIS MUNICIPAIS 2022
LEIS MUNICIPAIS 2021
LEIS MUNICIPAIS 2020
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LEIS MUNICIPAIS 2010
LEIS MUNICIPAIS 2009
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LEIS MUNICIPAIS 2007
LEIS MUNICIPAIS 2006
LEIS MUNICIPAIS 2005
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LEIS MUNICIPAIS 2002
LEIS MUNICIPAIS 1999
LEIS MUNICIPAIS 1998
LEIS MUNICIPAIS 1997
LEIS MUNICIPAIS 1996
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LEIS MUNICIPAIS 1992
LEIS MUNICIPAIS 1991
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LEIS E ANEXOS LDO 2020
LEIS 2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2022
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Instrução Normativa
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ESCALA MÉDICA
EDITAIS 2024
EDITAIS 2023
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DECRETOS 2023
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CONVÊNIOS 2020
CONVÊNIOS 2019
CONVÊNIOS 2018
CONVÊNIOS 2017
CONVÊNIOS 2016
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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO/2020
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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - 2022
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO/2021
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - 2022
CONSELHO MUNICIPAL FETHAB
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONSELHO MUNICIPAL CMDRS
CONSELHO DO FUNDEB
CONSELHO DA MULHER
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2021
ATOS DE POSSE
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 336/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 337/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 338/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 339/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 340/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 341/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 342/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 343/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 344/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2007
Lei 345/2007
07/07/2021
2021
07/07/2021 a 30/12/2021
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