| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Lei 920/2023- LDO 2024 | 09/01/2024 | 2024 |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Anexo 01- Metas e Prioridades | 09/01/2024 | 2024 |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Anexo 02- Demonstrativo I / Metas Anuais | 09/01/2024 | 2024 |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Anexo 03- Demonstrativo II Avaliação do Cumprimento Das Metas Fiscais do Exercício Anterior | 09/01/2024 | 2024 |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Anexo 04- Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas Nos Três Exercícios Anteriores | 09/01/2024 | 2024 |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Demonstrativo IV Evolução do Patrimônio Líquido | 09/01/2024 | 2024 |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Anexo 06- Demonstrativo V origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos | 09/01/2024 | 2024 |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Anexo 07- Demonstrativo VI Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS | 09/01/2024 | 2024 |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Anexo 08--Demonstrativo VII Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita | 09/01/2024 | 2024 |
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| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | Anexo 09- Demonstrativo VIII Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado | 09/01/2024 | 2024 |
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