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TRIBUTOS 2023
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2024
TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TABELA SALARIAL PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SALDOS DE ESTOQUE SAÚDE NOVEMBRO 2024
RREO 2023
RREO 2022
RREO 2021
RREO 2020
RREO 2019
RREO 2018
RREO 2017
RREO – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 6º BIMESTRE/2020
RGF 2023
RGF 2022
RGF 2021
RGF 2020
RGF 2019
RGF 2018
RGF 2017
RESOLUÇÕES CMS/2021
RESOLUÇÕES CMAS 2024
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF
RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS 2024
PROCESSO SELETIVO 002/2022
PROCESSO SELETIVO 002/2021
PROCESSO SELETIVO 001/2022
PROCESSO SELETIVO 001/2021
PREGÃO PRESENCIAL 012/2021
PREGÃO PRESENCIAL 009/2021
PREGÃO PRESENCIAL 005/2021
PREGÃO PRESENCIAL 004/2021
PREGÃO PRESENCIAL 003/2021
PREGÃO PRESENCIAL 002/2021
PREGÃO PRESENCIAL 001/2021
PORTARIAS SETEMBRO 2024
PORTARIAS SETEMBRO 2023
PORTARIAS SETEMBRO 2022
PORTARIAS SETEMBRO
PORTARIAS OUTUBRO 2024
PORTARIAS OUTUBRO 2023
PORTARIAS OUTUBRO 2022
PORTARIAS NOVEMBRO 2023
PORTARIAS NOVEMBRO 2022
PORTARIAS MARÇO 2024
PORTARIAS MARÇO 2023
PORTARIAS MAIO 2024
PORTARIAS MAIO 2023
PORTARIAS JUNHO 2024
PORTARIAS JUNHO 2023
PORTARIAS JUNHO 2022
PORTARIAS JULHO 2024
PORTARIAS JULHO 2023
PORTARIAS JULHO 2022
PORTARIAS JANEIRO 2024
PORTARIAS JANEIRO 2023
PORTARIAS FEVEREIRO 2024
PORTARIAS FEVEREIRO 2023
PORTARIAS DEZEMBRO 2023
PORTARIAS DEZEMBRO 2022
PORTARIAS AGOSTO 2024
PORTARIAS AGOSTO 2023
PORTARIAS AGOSTO 2022
PORTARIAS ABRIL 2024
PORTARIAS ABRIL 2023
PORTARIAS 2022
PORTARIAS 2021
PORTARIAS 2020
PORTARIAS 2019
PORTARIAS 2018
PORTARIAS 2017
PORTARIAS 2016
portarias
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Portaria 2017
PLANOS DE AÇÃO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 LEIS E ANEXOS
PLANO DE VACINAÇÃO
PLANO DE AÇÕES SEC. DE EDUCAÇÃO 2024
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI 2024
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI 2023
LOA 2023
LOA 2020 - LEI E ANEXOS
LICITAÇÃO 2021
Leis Ordinárias
LEIS MUNICIPAIS 2024
LEIS MUNICIPAIS 2023
LEIS MUNICIPAIS 2022
LEIS MUNICIPAIS 2021
LEIS MUNICIPAIS 2020
LEIS MUNICIPAIS 2019
LEIS MUNICIPAIS 2018
LEIS MUNICIPAIS 2017
LEIS MUNICIPAIS 2016
LEIS MUNICIPAIS 2015
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LEIS MUNICIPAIS 2011
LEIS MUNICIPAIS 2010
LEIS MUNICIPAIS 2009
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LEIS MUNICIPAIS 2007
LEIS MUNICIPAIS 2006
LEIS MUNICIPAIS 2005
LEIS MUNICIPAIS 2004
LEIS MUNICIPAIS 2003
LEIS MUNICIPAIS 2002
LEIS MUNICIPAIS 1999
LEIS MUNICIPAIS 1998
LEIS MUNICIPAIS 1997
LEIS MUNICIPAIS 1996
LEIS MUNICIPAIS 1993
LEIS MUNICIPAIS 1992
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LEIS E ANEXOS LDO 2020
LEIS 2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2024
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2022
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Instrução Normativa
INEXIGIBILIDADE 006/2021
ESCALA MÉDICA
EDITAIS 2024
EDITAIS 2023
EDITAIS 2022
DIVIDA ATIVA
DISPENSAS LICITAÇÃO 2021
DECRETOS MUNICIPAIS 2024
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DECRETOS 2023
DECRETOS 2022
DECRETOS 2021
DECRETOS 2020
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Decreto 2013
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CONVÊNIOS 2020
CONVÊNIOS 2019
CONVÊNIOS 2018
CONVÊNIOS 2017
CONVÊNIOS 2016
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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO/2020
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CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - 2022
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 242/2005
06/07/2021
2021
06/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 243/2005
06/07/2021
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06/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 244/2005
06/07/2021
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06/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 245/2005
06/07/2021
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06/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 246/2005
06/07/2021
2021
06/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 247/2005
06/07/2021
2021
06/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 248/2005
06/07/2021
2021
06/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 249/2005
06/07/2021
2021
06/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 250/2005
06/07/2021
2021
06/07/2021 a 30/12/2021
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LEIS MUNICIPAIS 2005
Lei 251/2005
06/07/2021
2021
06/07/2021 a 30/12/2021
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